Adaptação de normas relativas a queimadas e queimas de sobrantes

Adaptação de normas relativas a queimadas e queimas de sobrantes no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Decreto-Lei nº 14/2019, de 21 de janeiro

Publicado por: Freguesia de Pereira

Publicado em: 08-02-2019